A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, um pedido para que a Corte mantenha a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. No parecer, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos argumenta que a eventual liberdade de Torres pode colocar em risco o andamento das investigações, a colheita de provas e, por consequência, o processo criminal como um todo.
O ex-secretário e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é alvo de inquérito que apura os atos de vandalismo e terrorismo praticados em 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília — ele é investigado por suposta omissão de deveres funcionais, uma vez que chefiava a Segurança Pública do DF. Mais cedo nesta segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes já havia decidido prorrogar por mais 60 dias a investigação, que apura a responsabilidade tanto de Torres quanto a do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nos atos.
No documento enviado ao Supremo que pede a manutenção da prisão do ex-secretário, o subprocurador-geral lembra que a prisão preventiva pode ser revogada quando há mudança no quadro “fático, probatório ou processual” do investigado que justifique a medida, algo que não aconteceu no caso de Torres — pelo contrário, afirma a PGR, os elementos de prova colhidos até agora reafirmam a tese de omissão. “Os atos apurados são graves e, a princípio, podem caracterizar os delitos de abolição do Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça e golpe de Estado”, combinados com outros delitos, justificou Carlos Frederico Santos.
O subprocurador-geral argumentou ainda que, segundo a investigação, Torres tinha conhecimento das convocações de teor antidemocrático e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília, uma vez que relatórios de inteligência produzidos a partir de 6 de janeiro e compartilhados com os órgãos públicos em grupo de WhatsApp destinados ao monitoramento da situação no DF já traziam informações detalhadas sobre a manifestação convocada.
Foram citadas informações sobre a convocação de CACs (colecionadores de armas de fogo, atiradores desportivos e caçadores) para Brasília, chamamentos para uma “tomada de poder”, fotografias de pessoas se organizando com armas brancas e barricadas no dia 8, pouco antes das invasões, entre outros dados. Apesar disso, cita Frederico Santos, Torres saiu do país sem estar de férias, as quais tiveram início apenas em 9 de janeiro.
Dois dias antes de voltar ao Brasil — ocasião em que foi efetuada a prisão –, a Polícia Federal encontrou em uma busca na casa de Torres uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), supostamente após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. No parecer agora enviado ao STF, a PGR corrobora a defesa pela manutenção da prisão do ex-secretário citando que Torres havia, inclusive, deixado seu celular nos Estados Unidos, o que impediu a “extração de dados e análise da prova”, o que “demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos”, concluiu Frederico Santos.
