Os deputados do PSOL Pastor Henrique Vieira (RJ) e Sâmia Bomfim (SP) protocolaram nesta quarta-feira na Câmara um projeto de decreto legislativo que pretende desfazer a criação, pelo governo de Jair Bolsonaro, do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas como parte da estrutura permanente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Segundo os deputados, a medida abriu espaço para a atuação de entidades religiosas que “não seguem protocolos estabelecidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica e conflitam com a atuação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ligada ao SUS”.
Os parlamentares discordam dos métodos utilizados pelas entidades para tratar questões de cunho psiquiátrico. De acordo com a proposta de decreto, “as comunidades terapêuticas possuem características asilares, que praticam recorrentes e sistemáticas violações dos direitos humanos”.
“No momento em que o tema da saúde mental vem sendo cada vez mais debatido no Brasil, não se deve destinar mais recursos públicos para aquilo que não obedece a uma lógica de atenção integral da saúde. Esses pacientes deveriam ser atendidos pelos CAPS e o sistema SUAS, com seus profissionais atenciosos e capacitados”, disse Sâmia.
Já o Pastor disse que a fé pode ajudar as pessoas a enfrentarem problemas de saúde mental, “mas não pode ser impositivo e nem pode substituir um cuidado sério com a saúde integral e a presença de profissionais”.
