O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira, 30, um inquérito aberto pela Polícia Civil de São Paulo para investigar possível crime de abuso de autoridade pelo delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Da Cunha, eleito deputado federal pelo PP e diplomado. Conhecido como “delegado youtuber” por filmar operações policiais e divulgar o conteúdo no YouTube, onde faturava alto com os vídeos, Da Cunha tomará posse na Câmara na próxima quarta-feira, 1º.
A investigação foi aberta pela polícia paulista em dezembro de 2022, para apurar se o delegado cometeu abuso de autoridade durante uma operação em uma loja de peças automotivas em março de 2021, que investigava se funcionava ali um desmanche. Durante a ação, na Vila Maria, Zona Norte de São Paulo, filmada e divulgada no YouTube, Da Cunha se referiu ao dono da loja como “ladrão”, “ladrão velho”, “velho desmancheiro” e “desmancheiro”.
O comerciante e seu filho também teriam sido algemados sem necessidade e disseram à polícia que não autorizaram a divulgação de suas imagens pelo canal do delegado, que atuava na 4ª Seccional do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo. Ainda conforme os dois, Da Cunha editou o vídeo para que não aparecesse o momento em que eles lhe forneceram as notas fiscais de peças automotivas apreendidas.
A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, prevê como crimes “constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência” e submetê-lo a “situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”; “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”; e “antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação”.
Diante da eleição de Da Cunha pelo PP, com 181.568 votos, e sua diplomação, tanto a polícia quando o Ministério Público de São Paulo se manifestaram à Justiça no sentido de que os autos deveriam ser enviados ao Supremo. A juíza Cristina Elena Varela Werlang determinou que a investigação fosse remetida à Corte no último dia 17. Ainda não foi definido qual ministro do STF será o relator do caso.
Entre maio e agosto de 2022, o Conselho da Polícia Civil de São Paulo aprovou duas propostas de demissão do delegado em processos administrativos, sob suspeita de ter inventado a prisão de um líder do PCC para se promover nas redes e ter dado declarações contra os comandantes da corporação. As propostas ainda não foram analisadas pelo governo paulista. Da Cunha coleciona outras polêmicas e já admitiu ter encenado uma operação policial em que ele aparece invadindo um cativeiro e interrompendo um sequestro, em julho de 2020.
O canal de Da Cunha no YoTube, onde ele publicava os conteúdos, tem 3,7 milhões de inscritos e acumula mais de 360.000 visualizações. Segundo reportagem de VEJA publicada em setembro de 2021, o canal na plataforma rendia a ele cerca de 350.000 reais mensais.
