Na série de decisões tomadas nesta segunda, o ministro Luis Roberto Barroso também deu 30 dias de prazo para que o governo Lula apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
O ministro determinou ainda que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades do governo Bolsonaro envolvidas.
Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.
A partir de manifestação do Grupo Temático de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva e pela Fundação Oswaldo Cruz, o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo grupo, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.
