O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 17, para manter a suspensão do porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a apreensão do armamento registrado em nome dela.
Os ministros julgam, em sessão virtual, um recurso da parlamentar bolsonarista contra decisão do ministro Gilmar Mendes, que impôs as medidas contra Zambelli depois que ela sacou uma pistola e perseguiu um apoiador do presidente Lula pelas ruas de um bairro nobre de São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O caso ocorreu após uma discussão entre os dois na saída de um restaurante.
Relator do caso, Gilmar manteve sua decisão e teve o voto seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Ainda não foram divulgados os votos dos ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber, presidente do STF. Nos julgamentos virtuais, o relator publica seu relatório e o voto, e os demais ministros indicam no sistema se seguem o posicionamento ou se divergem dele.
“A decisão cautelar que determinou a entrega voluntária do armamento e suspendeu o porte de arma considerou a existência de fumus comissi delicti, consistente no uso de arma de fogo, em princípio, fora dos limites legais, e do periculum in mora, decorrente da permanência dos artefatos com a Deputada Carla Zambelli Salgado de Oliveira, além das declarações subsequentes quanto à legitimidade do comportamento”, escreveu Gilmar em seu voto.
No final de janeiro, a Procuradoria-Geral da República denunciou Carla Zambelli ao STF pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A PGR pediu que a deputada seja multada em 100.000 reais por danos morais coletivos, além do cancelamento definitivo do porte de arma e perdimento da pistola usada no caso em São Paulo.
