O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que retira a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do estado. O despacho foi assinado na terça-feira, 14, e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15, dia em que a lei entrou em vigor.
Os profissionais da área da saúde não fazem parte da decisão, “uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas”, diz o texto.
Ao promulgar a nova lei, o governador argumentou que o estado possui mais de 90% da população imunizada contra o coronavírus e que busca reforçar número somente “com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa.”
“A Secretaria de Saúde e o governo de São Paulo são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações”, afirmou, em comunicado divulgado à imprensa, o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.
Antes de ser sancionado pelo governador, o projeto de lei já havia sido aprovado em votação pela frente bolsonarista na Assembleia Legislativa de São Paulo, em dezembro de 2022. A autoria é dos deputados estaduais Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d’Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).
Alguns locais do estado, como teatros e museus, ainda exigiam o cartão de vacinação contra a doença. A publicação do Diário Oficial, porém, não estabelece eventuais punições a quem descumprir a medida, que também vai na contramão dos planos do governo federal, que vem defendendo a ampliação da cobertura vacinal e a comprovação, inclusive com a obrigatoriedade para o acesso a locais públicos e para receber benefícios, como o Bolsa Família. O direito ao programa social depende da imunização dos filhos dos beneficiários.
